Auxílio de Emergência
O Auxílio de Emergência é uma prestação pecuniária, de natureza excecional, atribuída face a situações económicas especialmente graves que ocorram durante o ano letivo e que não sejam enquadráveis no âmbito do processo normal de atribuição de Bolsas de Estudo. Este auxilio pode ter a natureza de:
- Um complemento excecional da bolsa de estudos atribuída;
- Um apoio excecional a estudantes não bolseiros no quadro de um requerimento de atribuição de bolsa de estudos e antes da decisão sobre o mesmo.
O valor do auxilio de emergência atribuído ao abrigo da alínea b) do paragrafo anterior é, quando ocorra a atribuição da bolsa de estudos deduzido ao montante da bolsa atribuída. O valor máximo que pode ser atribuído a um estudante, num ano letivo, é de três vezes o valor do indexante dos apoios sociais.